Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Veda a concessão de referido benefício na hipótese dos autos. prisão mantida na sentença condenatória proferida. Ordem denegada.

Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo

A Polícia Federal instaurou inquérito policial destinado a investigar tipos penais definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade).

Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista

Foi negado pedido de liminar a defesa do acusado.

Ministro Fux derruba censura que obrigava revista retirar publicação envolvendo advogado

Foi mais uma decisão em que a corte reafirmou que a liberdade de imprensa é um pilar da democracia

Condenação penal por fato anterior à aposentadoria pode causar perda de cargo público

O Código Penal prevê esse resultado para réu condenado a mais de quatro anos de privação de liberdade

Habeas corpus. Tráfico de substância entorpecente. Ausência dos motivos ensejadores da manutenção da prisão.

Habeas corpus de tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Liberdade provisória. Irregularidades no auto de prisão em flagrante.

Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Liberdade provisória. Indeferimento. Clamor público e gravidade do crime. Condições pessoais favoráveis.

2ª Turma nega pedido de HC a desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba

O ministro Celso de Mello acompanhou o entendimento, negando o pedido na parte relativa ao crime de prevaricação.

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, ambos do código penal).

Pai que abusava da filha. Recurso da defesa. Pleiteada absolvição. Inviabilidade. Indícios e circunstâncias que convencem da materialidade e autoria dos delitos.

Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial

Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal, “inclusive aquela imposta pelo Poder Judiciário” à liberdade de expressão

Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial

O pedido de indenização por danos morais foi negado.

Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários

Antes confinada às tarefas domésticas, a mulher passou a exercer, com liberdade e independência, papéis-chave na sociedade

Juiz nega indenização à gestora de creche acusada de aplicar golpes

A decisão considerou que o telejornal apenas se ateve aos fatos ao divulgar a notícia, amparado na liberdade de imprensa.

Autuado em flagrante, acusado de tráfico ficará preso a pedido do MP

O magistrado acrescentou que os indícios do tráfico são fortes, o que demonstra a necessidade de manter o réu encarcerado para que, tão cedo, não retorne ao crime

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Habeas corpus impetrado por advogado.

Pedido não instruído devidamente. Exigência de prova pré-constituída.

TST rejeita Habeas Corpus para liberação de atleta para jogar em outro clube

Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção.

Presidente do STJ diz que tribunal não é 'balcão de reivindicação' e nega mais 143 pedidos de liberdade a Lula

PGR para que ela decida de quem é competência para analisar pedidos de liberdade a Lula.